PORTARIA N° 1739/2018

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1739 NÃO CADASTRADO 31/08/2018 VIGENTE
Ementa

Determina a instauração de sindicância, para apurar fatos narrados no CPA nº 8502103-31.2018.8.06.0026, devendo ser apresentado relatório conclusivo no prazo máximo de 15 (quinze) dias.