PORTARIA N° 1704/2018
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1704 | NÃO CADASTRADO | 29/08/2018 | VIGENTE |
Ementa
Designar para o Plantão Judiciário do 2º grau, os Senhores Desembargadores: MARIA EDNA MARTINS e MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO.