EDITAL N° 134/2018

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 134 NÃO CADASTRADO 06/08/2018 VIGENTE
Ementa

Retira de pauta da Sessão do Tribunal Pleno, a se realizar no dia 10.08. 2018, o julgamento do Procedimento Administrativo nº 8503454-54.2017.8.06.0000.