PORTARIA N° 1495/2018
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1495 | NÃO CADASTRADO | 26/07/2018 | VIGENTE |
Ementa
Convocar a Dra. MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES para substituir o Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo, atualmente exercendo o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para compor o Tribunal de Justiça, bem como a 2ª Câmara Criminal.