PORTARIA N° 1427/2018

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1427 NÃO CADASTRADO 17/07/2018 VIGENTE
Ementa

Designar a Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra para compor o colegiado da 2ª Câmara Criminal, na vaga decorrente da remoção do Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato.