PORTARIA N° 1393/2018

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1393 NÃO CADASTRADO 12/07/2018 VIGENTE
Ementa

Convocar a Dra. MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE QUENTAL para compor o Tribunal de Justiça e a 3ª Câmara de Direito Privado.