PORTARIA N° 1395/2018

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1395 NÃO CADASTRADO 11/07/2018 VIGENTE
Ementa

Regulamenta a eleição e o exercício do representante dos pais dos alunos como membro do Conselho Deliberativo da Creche do Poder Judiciário.