EDITAL N° 97/2018

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 97 NÃO CADASTRADO 13/06/2018 VIGENTE
Ementa

Convoca Sessão do Tribunal Pleno, a teor do art. 6º, XI, alínea b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a se realizar no dia 16.08.2018.