PORTARIA N° 2024/2017
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2024 | NÃO CADASTRADO | 04/12/2017 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Revogar a Portaria de nº. 1.416/2016 que designou o Dr. Luiz Eduardo Girão Mota, para atuar em processo em curso na Comarca Baixio, face à suspeição do então magistrado titular desta última Comarca.