PORTARIA N° 1348/2017

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1348 NÃO CADASTRADO 08/08/2017 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designar para integrar o grupo de NÚCLEO PERMANENTE DE JUÍZES CRIMINAIS DO INTERIOR E GRUPO DE DESCONGESTIONAMENTO DO INTERIOR COM COMPETÊNCIA CÍVEL E CRIMINAL, PORTARIA 249/2017, os magistrados: CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES e SAULO BELFORT SIMÕES.