PROVIMENTO N° 57/2016
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 57 | NÃO CADASTRADO | 27/09/2016 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
DESIGNA TITULAR E SUPLENTE de Juiz de Paz para presidirem as cerimônias de casamento civil cujos processos de habilitação tenham expediente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Curatis da Comarca de Tamboril-CE.