PROVIMENTO N° 21/2016
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 21 | NÃO CADASTRADO | 15/04/2016 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
DESIGNAR José Erismar Ferreira Lima, como Juiz de Paz SUPLENTE, para presidir as cerimônias de casamento civil, da Comarca de Russas.