PORTARIA N° 2606/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2606 | NÃO CADASTRADO | 30/11/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Instituir Comissão para realizar estudo de viabilidade econômica pertinente à manutenção, aglutinação ou extinção de serventias extrajudiciais vagas, com base em levantamento acurado dos indicadores sociais e econômicos de cada Município do Estado do Ceará e designar o Dr. FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES, para coordenar os trabalhos da comissão ora instituída.