PORTARIA N° 2603/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2603 | NÃO CADASTRADO | 27/11/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designar os JUÍZES LEIGOS aprovados, como titulares e suplentes, para o exercício das funções a partir das respectivas datas de posse, conforme previsão do Edital nº96/2015.