PORTARIA N° 2563/2015

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 2563 NÃO CADASTRADO 19/11/2015 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designar a Dra. Verônica Margarida Costa de Moraes, Juíza Titular da 2ª vara da Comarca de Baturité, para responder pela Vara Única da Comarca de Mulungu, durante vacância.