PORTARIA N° 2504/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2504 | NÃO CADASTRADO | 12/11/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Republicada por incorreção: regulamenta a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), a habilitação de entidades públicas e privadas para ministrar os cursos de capacitação de conciliadores e mediadores e o Cadastro Estadual de Conciliadores e Mediadores.