PORTARIA N° 2406/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2406 | NÃO CADASTRADO | 06/11/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
NORMATIZA A UTILIZAÇÃO DE SELOS EXTRAJUDICIAIS DO TIPO 03 - AUTENTICAÇÃO, CONFECCIONADOS EM 2015 COM O SEQUENCIAIS CQ 300.001 a CQ 388.300, GQ 157.101 a GQ 332.100 e GQ 335.101 a GQ 357.100.