PORTARIA N° 2286/2015

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 2286 NÃO CADASTRADO 02/10/2015 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designar o DR. FELIPE AUGUSTO ROLA PERGENTINO MAIA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Morada Nova, para atuar em processo, em curso na 2ª Vara da Comarca de Morada Nova, face à suspeição da magistrada titular.