PORTARIA N° 2280/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2280 | NÃO CADASTRADO | 30/09/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
DECLARA reconhecida ao Bacharel SAULO GONÇALVES SANTOS, Juiz Substituto Titular da 1ª Vara da Comarca de Mombaça, a aquisição de Vitaliciedade.