PORTARIA N° 2081/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2081 | NÃO CADASTRADO | 14/09/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Revogar a Portaria 807/2015 que designou o Dr. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, para, com prejuízo de suas funções, atuar na colheita dos depoimentos das testemunhas arroladas em Processo.