PORTARIA N° 2054/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2054 | NÃO CADASTRADO | 11/09/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
DECLARA reconhecida ao Bacharel MARCELINO EMÍDIO MACIEL FILHO, Juiz Substituto Titular da Comarca de Milagres, a aquisição de Vitaliciedade, com consequente investidura no cargo de JUIZ DE DIREITO.