PORTARIA N° 2033/2015

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 2033 NÃO CADASTRADO 11/09/2015 NÃO CADASTRADO
Ementa

Dispõe sobre a elaboração, revisão e validação dos parâmetros de extração de dados nos sistemas processuais.