PORTARIA N° 1498/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1498 | NÃO CADASTRADO | 02/07/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Regulamenta a forma de comunicações oficiais entre as unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário do Estado do Ceará.