PORTARIA N° 859/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 859 | NÃO CADASTRADO | 16/06/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO: convocar o Dr. Francisco Carneiro Lima, para continuar compondo o Tribunal de Justiça, bem como designá-lo para integrar a 1ª Câmara Criminal Isolada, durante os afastamentos, por motivo de férias e/ou de licença para tratamento de saúde, do Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO.