PORTARIA N° 859/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 859 | NÃO CADASTRADO | 12/05/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Republicada por incorreção: convocar o Dr. Francisco Carneiro Lima, Juiz de Direito da 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, para compor o Tribunal de Justiça, bem como designá-lo para integrar a 1ª Câmara Criminal Isolada, durante os afastamentos, por motivo de férias, do Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO.