PORTARIA N° 996/2015

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 996 NÃO CADASTRADO 30/04/2015 NÃO CADASTRADO
Ementa

Dispõe sobre a concessão de passagens aéreas e diárias para magistrados e servidores para participação em eventos fora do Estado do Ceará.