PORTARIA N° 995/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 995 | NÃO CADASTRADO | 30/04/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Regulamenta o instituto do Adicional de Especialização no âmbito do Poder Judiciário estadual.