PORTARIA N° 939/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 939 | NÃO CADASTRADO | 20/04/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Prorrogar autorização do afastamento do Dr. EZEQUIAS DA SILVA LEITE, no período de setembro de 2014 até o dia 15 de setembro de 2015, para, com prejuízo de suas funções, participar do curso de Mestrado Científico na área de Direito Constitucional, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.