PORTARIA N° 869/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 869 | NÃO CADASTRADO | 14/04/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designar o Dr. Henrique Jorge dos Santos Falcão, Juiz de Direito, Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, para responder pela , 3ª Vara Criminal da mesma Comarca, durante ausência de titular.