PORTARIA N° 709/2015

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 709 NÃO CADASTRADO 30/03/2015 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designar o Dr. Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, Juiz Auxiliar da 4ª Zona Judiciária, para responder pela 1ª vara da Comarca de Aracati, durante afastamento da titular.