PORTARIA N° 508/2015
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 508 | NÃO CADASTRADO | 05/03/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Convocar o Dr. Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, para compor o Tribunal de Justiça, designando-o para integrar a 1ª Câmara Criminal Isolada.