PORTARIA N° 473/2015
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 473 | NÃO CADASTRADO | 02/03/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Revogar a Portaria nº 109/2015 que designou o Dr. JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS SOARES, Juiz de Direito Auxiliar da 7ª Zona Judiciária e designar o Dr. CÉSAR MOREL ALCÂNTARA, Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral, para atuar em processo, que tramita na Comarca de Santana do Acaraú, face à suspeição do Titular.