PORTARIA N° 468/2015

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 468 NÃO CADASTRADO 02/03/2015 NÃO CADASTRADO
Ementa

DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado Dr. Nathanael Cônsoli, Juiz Substituto da Comarca de Trairi, com fito de apurar os fatos aduzidos no processo em referência, a ter curso no Pleno desse Colegiado, e o seu AFASTAMENTO cautelar do exercício do cargo, até o julgamento do processo administrativo disciplinar ora instaurado.