PORTARIA N° 346/2015

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 346 NÃO CADASTRADO 02/03/2015 NÃO CADASTRADO
Ementa

CORRIGENDA DA PORTARIA N° 346/2015: ONDE SE LÊ Vara Única da Justiça Militar de Fortaleza, LEIA-SE Vara do Juízo Militar de Fortaleza.