PORTARIA N° 107/2015
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 107 | NÃO CADASTRADO | 28/01/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Autorizar o afastamento do Dr. Marcelo Roseno de Oliveira, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Fortaleza para participar da conclusão do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), sem custos adicionais para o Tribunal de Justiça.