PORTARIA N° 2070/2014

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 2070 NÃO CADASTRADO 24/10/2014 NÃO CADASTRADO
Ementa

Instituir, em caráter permanente, a Comissão de Monitoramento das Serventias Judiciais e Extrajudiciais.