PORTARIA N° 1996/2014
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1996 | NÃO CADASTRADO | 09/10/2014 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Comunicar a implantação do Sistema de Processo eletrônico - SAJ - nas unidades judiciárias da Comarca de Maracanaú, excetuando-se a unidade do Juizado Especial Cível e Criminal.