PORTARIA N° 26/2014
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 26 | NÃO CADASTRADO | 05/08/2014 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
DESIGNAR Maria do Carmo de Brito Ramos Pinho, como SUPLENTE, para presidir as cerimônias de casamento civil, em substituição a Terezinha Eulália Correia de Alcântara, até a instalação da Justiça de Paz no Estado do Ceará.