PORTARIA N° 946/2008
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 946 | NÃO CADASTRADO | 27/06/2008 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designar o Dr. LUIZ CARLOS SARAIVA GUERRA, Juiz de Direito de Icó, para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da mesma Comarca.