PORTARIA N° 915/2014

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 915 NÃO CADASTRADO 12/05/2014 NÃO CADASTRADO
Ementa

Prorrogar pelo prazo de 06 meses, contados a partir da data da publicação desta Portaria, o prazo da Portaria nº 1553/2013, da Comissão de Estudos e Implantação do Selo Digital.