PORTARIA N° 818/2008
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 818 | NÃO CADASTRADO | 06/06/2008 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Revogar a Portaria nº 222/2007 que designou o Dr.FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA, Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Zona Judiciária, para funcionar na Ação Penal.