PORTARIA N° 741/2008
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 741 | NÃO CADASTRADO | 27/05/2008 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Determinar a apuração da responsabilidade funcional do Técnico Judiciário de Entrância Especial, FRANCISCO ARNOR BARBOSA, em virtude do reiterado absenteísmo, podendo se concretizar o ilícito administrativo de abandono de cargo.