PORTARIA N° 818/2014

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 818 NÃO CADASTRADO 29/04/2014 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designar os Magistrados, constantes da relação em anexo, para, responderem pelas Comarcas e Varas, em face das férias dos respectivos Titulares.