PORTARIA N° 767/2014
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 767 | NÃO CADASTRADO | 24/04/2014 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Cessar para os servidores Ana Cristina Targino de Vasconcelos e Onésio Serra Mendonça Júnior, respectivamente, a percepção da gratificação pela execução de trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no art. 132, inciso IV, da Lei estadual nº 9.826 em substituição, conceder, a partir da publicação desta Portaria, aos referidos servidores, lotados na 15ª Vara de Família e 2ª Vara de Sucessões da referida Comarca, respectivamente, a referida gratificação, no mesmo valor, nos termos do artigo 5°, inciso VI da Portaria n° 938/2013.