PORTARIA N° 768/2014
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 768 | NÃO CADASTRADO | 24/04/2014 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Declarar vagas as serventias e órgãos prestadores de serviços notarias e de registro que atuam por delegação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos do § 3º, art. 236 da Constituição Federal constantes no Anexo Único desta Portaria.