PORTARIA N° 452/2008

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 452 NÃO CADASTRADO 08/04/2008 NÃO CADASTRADO
Ementa

Revogar a Portaria que designou o Dr.EVALDO LOPES VIEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Granja, para funcionar no processo Ação Ordinária de Reparação de Danos Morais, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Camocim.