PORTARIA N° 356/2008

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 356 NÃO CADASTRADO 17/03/2008 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designar o Dr.CLÁUDIO IBIAPINA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Pacatuba, para funcionar no processo que a Fazenda Pública move contra Joragri Avícola Ltda.