PORTARIA N° 303/2008
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 303 | NÃO CADASTRADO | 06/03/2008 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Revogar a Portaria que designou a Dra. NATÁLIA ALMINO GONDIM, Juiz de Direito de Aracoiaba, para funcionar na Ação Criminal nº 2000.141.00117-4, em que é autor o Ministério Público Estadual e acusados Jacinta Abreu de Souza, Manoel Ferreira Silva, Francisco José da Silva, João Paulo Martins e Antônio Fernando Martins Barbosa.