PORTARIA N° 291/2008
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 291 | NÃO CADASTRADO | 05/03/2008 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Fixar o valor da hora-aula para a remuneração de servidores do Poder Judiciário, a título de Gratificação pelo Exercício de Magistério para Treinamento de Servidores.