PORTARIA N° 416/2014
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 416 | NÃO CADASTRADO | 28/02/2014 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE designar os Magistrados, constantes da relação no anexo, para, responderem pelas Comarcas e Varas, em face das férias dos respectivos Titulares.